Compete a Comissão Eleitoral:

• Organizar, fiscalizar, conduzir todo processo eleitoral, apurar, totalizar os votos, proclamar o resultado da eleição e dar posse os eleitos;
• Verificar a regularidade, o cumprimento dos prazos, dos documentos exigidos para as inscrições dos candidatos;
• Normatizar e fiscalizar a propaganda eleitoral e aplicar penalidades, mediante aprovação da Mesa Diretora;
• Cumprir as particularidades descritas no capítulo
• Das Eleições, deste Regimento Interno.
• O presidente da Comissão Eleitoral deverá ser assessorado pela Comissão Jurídica.
• Os membros dessa Comissão que se candidatarem a cargos eletivos deveram renunciar aos respectivos cargos.
• O desligamento ocorrera a pedido do interessado ou ex-officio.