Compete a Comissão Jurídica:

• Assessorar a Mesa Diretora em suas reuniões, quando solicitada;
• Emitir parecer em matéria pertinente, quando solicitada pela Mesa Diretora;
• Assessorar os demais órgãos e as pessoas jurídicas filiadas a CONIADMISP, quando solicitada pelo Presidente desta;
• Assessorar a Comissão Eleitoral durante o processo eleitoral;
• Representar a CONIADMISP nas ações Judiciais e extrajudiciais.
• O presidente da Comissão Jurídica deve ser advogado, sendo que os demais Membros podem ser bacharéis ou formandos em direito.